Sobre os questionamentos levantados ontem (25), durante evento realizado pela Anatel, com participação de representantes das empresas de telecomunicação, acerca a implantação da Planta de Dessalinização de Água Marinha, localizada na Praia do Futuro, a Cagece reafirma que qualquer argumentação neste momento é inoportuna, pois esse projeto contou com duas consultas públicas, uma audiência pública e outra na Assembleia Legislativa do Ceará. Além disso, contou também com legislação aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza e validação do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A companhia reforça também que:
– O projeto não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro. Em 2022, a Cagece já atendeu a uma solicitação de mudança de 500 metros do ponto de captação, em relação aos cabeamentos. Cabe destacar que essa alteração atende às regulações internacionais de proteção dos cabos submarinos. Somente essa modificação deverá representar um aumento na ordem de R$ 35 a 40 milhões para a execução do projeto. Se a usina não for construída na Praia do Futuro, a planta será bem mais cara, pois serão acrescentados gastos com adutoras até os reservatórios de Fortaleza e, essas mesmas poderiam cruzar com as fibras ópticas no continente.
-A Praia do Futuro foi escolhida para receber a planta pois possui água com excelente qualidade, boas correntes marinhas para dispersar o rejeito e é próxima dos reservatórios da Cagece. Tudo isso reduz obras nas vias públicas e gera menor valor de investimento e custeio.
-Cabe destacar que a área terrestre da Praia do Futuro convive com redes de água, esgoto, gás, drenagem, energia, cabos de internet e linhas férreas sem nunca ter havido interferência por parte de nenhuma, em relação a outra. A Cagece, por exemplo, realiza há décadas obras e manutenções na área, sem nunca ter causado nenhum dano à operação de cabos de internet.
– Trata-se de um projeto de segurança hídrica que tem como objetivo diversificar as fontes de abastecimento do Ceará, fazendo com que a distribuição de água não dependa apenas de chuvas. Ele faz parte no Plano de Recursos Hídricos do Ceará e do plano Fortaleza 2040. Como sabemos, vivemos hoje uma situação anunciada de mudanças climáticas, com previsão de forte El Niño para os próximos anos, o que significa cenário de estiagem para nossa região que, inclusive, está inserida no Semiárido.
– A Cagece destaca ainda que os argumentos das referidas empresas não apresentam nenhuma justificativa técnica que inviabilize a construção da planta, que conta com uma série estudos ambientais. Foram cumpridos todos os processos de criteriosos estudos técnicos, consultas e audiência pública para garantir a transparência e participação de entidades e sociedade civil. A posição da Anatel pode ser considerada simplista uma vez que não levou em consideração áreas especialistas em recursos hídricos e não apresenta novos fatos ou argumentos técnicos.
– Tal posicionamento está causando grande transtorno à prestação de um serviço essencial para a população, que é o acesso à água potável, impactando diretamente na segurança hídrica de Fortaleza e no valor final do projeto.
-Para a Cagece, toda essa mobilização só demonstra que a Anatel e as empresas de telecomunicações que atuam na Praia do Futuro não levam em consideração os impactos para o povo de Fortaleza. Ao contrário, se unem para praticar no local uma espécie de reserva de mercado, pois não existe nenhuma legislação que indique que Praia do Futuro é reservada apenas para cabos submarinos. O que a Cagece manifesta neste momento é o posicionamento claro acerca de uma política pública em defesa do acesso a água para a população.
– A escolha pela Praia do Futuro passou pela anuência de órgãos competentes que deliberam acerca do planejamento estratégico municipal e o ordenamento urbano, como o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Além disso, destaca-se que todas as fases do processo, desde o lançamento do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado pelo Governo do Ceará, bem como o processo licitatório, foram publicizadas de forma ampla nos canais de comunicação da companhia e na imprensa.
– A companhia reforça o compromisso com a prestação do serviço de abastecimento de água e as políticas públicas de convivência com o Semiárido por meio da busca de soluções para diversificação da matriz hídrica, a exemplo da planta de dessalinização. A Cagece, empresa com 52 anos de história na vida dos cearenses, jamais buscaria uma solução que viesse a comprometer o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado. Portanto, a empresa compreende que é plenamente possível a convivência harmoniosa entre as estruturas da Dessal do Ceará e cabos submarinos na região da Praia do Futuro. Por fim, a companhia reafirma que o acesso à água é um direito essencial à vida e que o interesse privado não pode, nunca, se sobrepor ao interesse público e coletivo.
